quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Repasses, incluindo o do FUNDEB

"O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país."
Para acessar informações sobres repasses de recursos acessem: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas
Segue abaixo não apenas o repasse do FUNDEB:

Município: São Miguel dos Campos
UF: AL
Ano: 2010

Mês FPM ITR IOF LC 87/96 LC 87/96-1579 CIDE FEX FUNDEF FUNDEB Total
01
1.041.958,54 4.347,87 0,00 11.436,79 0,00 26.743,55 0,00 0,00 1.333.353,32 2.417.840,07
02
1.272.156,30 1.038,32 0,00 11.436,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.389.513,09 2.674.144,50
03
945.029,13 180,89 0,00 11.436,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.425.170,60 2.381.817,41
04
1.132.286,68 0,00 0,00 11.436,79 0,00 26.844,18 0,00 0,00 1.952.300,99 3.122.868,64
05
1.394.075,49 273,54 0,00 11.436,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.710.244,88 3.116.030,70
06
1.209.880,20 0,00 0,00 11.436,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.554.053,45 2.775.370,44
07
889.671,49 148,67 0,00 11.436,79 0,00 22.944,48 0,00 0,00 1.176.513,10 2.100.714,53
08
1.192.337,45 206,86 0,00 11.436,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.543.289,45 2.747.270,55
09
995.323,83 296,91 0,00 11.436,79 0,00 0,00 43.227,88 0,00 1.878.948,80 2.929.234,21
10
1.071.454,48 28.224,39 0,00 11.436,79 0,00 28.294,21 86.455,76 0,00 1.605.210,58 2.831.076,21
11
1.284.421,58 1.224,32 0,00 11.436,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.747.804,28 3.044.886,97
12
2.385.926,96 258,18 0,00 11.436,79 0,00 0,00 43.227,88 0,00 2.136.161,21 4.577.011,02

14.814.522,13 36.199,95 0,00 137.241,48 0,00 104.826,42 172.911,52 0,00 19.452.563,75 34.718.265,25



Município: São Miguel dos Campos
UF: AL
Ano: 2011

Mês FPM ITR IOF LC 87/96 LC 87/96-1579 CIDE FEX FUNDEF FUNDEB Total
01
1.573.780,77 1.586,41 0,00 9.977,22 0,00 28.184,53 0,00 0,00 2.332.570,58 3.946.099,51
02
1.695.518,08 28,95 0,00 9.977,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.298.384,33 4.003.908,58
03
1.106.868,65 0,00 0,00 9.977,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.687.318,02 2.804.163,89
04
1.467.150,89 2.327,60 0,00 9.977,22 0,00 28.352,80 0,00 0,00 2.783.415,99 4.291.224,50
05
1.683.982,19 6.514,36 0,00 9.977,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.021.153,16 3.721.626,93
06
1.519.912,56 1.323,76 0,00 9.977,22 0,00 0,00 0,00 0,00 2.176.739,21 3.707.952,75
07
1.292.952,84 1.730,65 0,00 9.977,22 0,00 33.547,18 0,00 0,00 1.824.452,13 3.162.660,02
08
1.333.703,97 609,81 0,00 9.977,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.853.389,58 3.197.680,58
09
1.064.738,01 829,47 0,00 9.977,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.179.316,73 2.254.861,43
10
1.399.522,96 21.906,42 0,00 9.977,22 0,00 35.003,65 74.189,06 0,00 1.978.589,97 3.519.189,28
11
1.478.704,60 3.729,02 0,00 9.977,22 0,00 0,00 74.189,06 0,00 1.888.715,93 3.455.315,83
12
2.678.895,95 3.356,52 0,00 9.977,22 0,00 0,00 74.189,06 0,00 2.690.384,75 5.456.803,50

18.295.731,47 43.942,97 0,00 119.726,64 0,00 125.088,16 222.567,18 0,00 24.714.430,38 43.521.486,80


Município: São Miguel dos Campos
UF: AL
Ano: 2012

Mês FPM ITR IOF LC 87/96 LC 87/96-1579 CIDE FEX FUNDEF FUNDEB Total
01
1.577.084,00 771,02 0,00 8.010,83 0,00 26.592,14 0,00 0,00 2.757.223,22 4.369.681,21
02
1.907.722,65 483,49 0,00 8.010,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.614.461,45 3.530.678,42
03
1.295.648,36 743,71 0,00 9.732,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.975.742,24 3.281.866,59
04
1.632.941,89 634,70 0,00 9.732,28 0,00 17.520,19 0,00 0,00 2.871.413,03 4.532.242,09
05
1.825.592,43 5,04 0,00 9.732,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.540.330,62 4.375.660,37
06
1.555.776,81 37,32 0,00 9.732,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.588.720,26 3.154.266,67
07
1.159.778,07 0,00 0,00 9.732,28 0,00 19.235,58 0,00 0,00 1.710.701,10 2.899.447,03
08
1.279.790,76 2.205,31 0,00 9.732,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.732.511,60 3.024.239,95
09
1.120.768,39 300,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.675.358,18 2.796.427,46
10
1.190.790,81 14.430,82 0,00 19.464,56 0,00 3.416,53 0,00 0,00 1.899.114,85 3.127.217,57
11
1.609.549,36 2.084,62 0,00 9.732,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.804,76 3.806.171,02
12
2.815.815,65 442,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.731.181,03 5.547.439,52

18.971.259,18 22.139,76 0,00 103.612,18 0,00 66.764,44 0,00 0,00 25.281.562,34 44.445.337,90


DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO                                                                  JANEIRO/2013    ATÉ 21/01/2013

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

 

SAO MIGUEL DOS CAMPOS - AL
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2013
PARCELA DE IPI
R$ 194.666,25 C
PARCELA DE IR
R$ 778.161,32 C
RETENCAO PASEP
R$ 9.728,27 D
INSS - EMPRESA
R$ 768.533,79 D
DEDUCAO FUNDEB
R$ 194.565,51 D
TOTAL:
R$ 0,00 C
18.01.2013
PARCELA DE IPI
R$ 112.745,19 C
PARCELA DE IR
R$ 238.330,85 C
RETENCAO PASEP
R$ 3.510,75 D
INSS - EMPRESA
R$ 277.350,09 D
DEDUCAO FUNDEB
R$ 70.215,20 D
TOTAL:
R$ 0,00 C
TOTAIS
PARCELA DE IPI
R$ 307.411,44 C
PARCELA DE IR
R$ 1.016.492,17 C
RETENCAO PASEP
R$ 13.239,02 D
INSS - EMPRESA
R$ 1.045.883,88 D
DEDUCAO FUNDEB
R$ 264.780,71 D
DEBITO FUNDO
R$ 1.323.903,61 D
CREDITO FUNDO
R$ 1.323.903,61 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
17.01.2013
COTA-PARTE
R$ 29.501,13 C
RETENCAO PASEP
R$ 295,01 D
TOTAL:
R$ 29.206,12 C
TOTAIS
COTA-PARTE
R$ 29.501,13 C
RETENCAO PASEP
R$ 295,01 D
DEBITO FUNDO
R$ 295,01 D
CREDITO FUNDO
R$ 29.501,13 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2013
RETENCAO PASEP
R$ 59,94 D
DEDUCAO FUNDEB
R$ 1.498,51 D
ITR-NAO CONVEN
R$ 7.492,55 C
TOTAL:
R$ 5.934,10 C
18.01.2013
RETENCAO PASEP
R$ 0,36 D
DEDUCAO FUNDEB
R$ 9,01 D
ITR-NAO CONVEN
R$ 45,08 C
TOTAL:
R$ 35,71 C
TOTAIS
RETENCAO PASEP
R$ 60,30 D
DEDUCAO FUNDEB
R$ 1.507,52 D
ITR-NAO CONVEN
R$ 7.537,63 C
DEBITO FUNDO
R$ 1.567,82 D
CREDITO FUNDO
R$ 7.537,63 C
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
17.01.2013
RETENCAO PASEP
R$ 4.462,15 D
ANP-LEI 9478/97
R$ 166.027,09 C
ANP-LEI 7990/89
R$ 280.188,54 C
TOTAL:
R$ 441.753,48 C
TOTAIS
RETENCAO PASEP
R$ 4.462,15 D
ANP-LEI 9478/97
R$ 166.027,09 C
ANP-LEI 7990/89
R$ 280.188,54 C
DEBITO FUNDO
R$ 4.462,15 D
CREDITO FUNDO
R$ 446.215,63 C
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
08.01.2013
RETENCAO PASEP
R$ 113,05 D
CFM-PRD.MINERAL
R$ 11.305,78 C
TOTAL:
R$ 11.192,73 C
TOTAIS
RETENCAO PASEP
R$ 113,05 D
CFM-PRD.MINERAL
R$ 11.305,78 C
DEBITO FUNDO
R$ 113,05 D
CREDITO FUNDO
R$ 11.305,78 C
CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
11.01.2013
PASEP MUNICIPIO
R$ 1,04 D
COTA-MUNICIPIO
R$ 104,22 C
TOTAL:
R$ 103,18 C
TOTAIS
PASEP MUNICIPIO
R$ 1,04 D
COTA-MUNICIPIO
R$ 104,22 C
DEBITO FUNDO
R$ 1,04 D
CREDITO FUNDO
R$ 104,22 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
04.01.2013
ORIGEM IPVA
R$ 1.130,79 C
ORIGEM ITCMD
R$ 462,55 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 107.626,46 C
TOTAL:
R$ 109.219,80 C
08.01.2013
ORIGEM IPVA
R$ 1.130,79 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 35.875,49 C
TOTAL:
R$ 37.006,28 C
10.01.2013
ORIGEM ITR
R$ 282,80 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 1.082,47 C
ORIGEM FPE
R$ 308.461,67 C
ORIGEM FPM
R$ 185.098,81 C
TOTAL:
R$ 494.925,75 C
11.01.2013
ORIGEM IPVA
R$ 1.256,63 C
ORIGEM ITCMD
R$ 71,53 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 15.450,73 C
TOTAL:
R$ 16.778,89 C
14.01.2013
ORIGEM IPVA
R$ 17,90 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 214,07 C
TOTAL:
R$ 231,97 C
16.01.2013
ORIGEM IPVA
R$ 2.856,64 C
ORIGEM ITCMD
R$ 129,46 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 381.636,72 C
TOTAL:
R$ 384.622,82 C
18.01.2013
ORIGEM ITR
R$ 16,10 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 626,94 C
ORIGEM FPE
R$ 111.318,29 C
ORIGEM FPM
R$ 66.798,85 C
TOTAL:
R$ 178.760,18 C
TOTAIS
ORIGEM ITR
R$ 298,90 C
ORIGEM IPVA
R$ 6.392,75 C
ORIGEM ITCMD
R$ 663,54 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 1.709,41 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 540.803,47 C
ORIGEM FPE
R$ 419.779,96 C
ORIGEM FPM
R$ 251.897,66 C
DEBITO FUNDO
R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO
R$ 1.221.545,69 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
02.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 571,10 C
03.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 918,55 C
07.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 48,65 C
08.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 138,63 C
09.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 5,00 C
10.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 28,17 C
11.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 126,02 C
15.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 26,34 C
16.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 15,00 C
17.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 1.638,65 C
18.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 912,62 C
21.01.2013
SIMPLES NACION.
R$ 464,88 C
TOTAIS
SIMPLES NACION.
R$ 4.893,61 C
DEBITO FUNDO
R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO
R$ 4.893,61 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.
R$ 1.330.342,68 D
CREDITO BENEF.
R$ 3.045.007,30 C